Tramita na Câmara Municipal de Osasco um projeto de lei (PL) que visa garantir o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero.
De autoria da vereadora Dra. Régia (PDT), o PL 89/2020 estabelece que: “Fica garantido às pessoas transexuais e às travestis o uso de banheiros que são de acesso ao público de acordo com a identidade de gênero declarada, independentemente do que conste em seus registros civis”.
Se virar lei, a proposta determina ainda que estabelecimentos públicos efetuem “campanhas educativas sobre a importância do respeito a travestis, transexuais e pessoas intersexo, considerando a violência que sofre essa população com a transfobia”. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 1 mil.
Na Justificativa do projeto, Dra. Régia afirma que: “A luta pelo uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero é uma das lutas mais importantes da comunidade trans, tendo em vista os transtornos a que essa população é submetida, simplesmente porque deseja utilizar um banheiro”.
“Muitas pessoas que não são trans (pessoas cisgêneras, ou simplesmente “pessoas eis”) não imaginam o sofrimento de ficar horas sem poder ir ao banheiro e conter as necessidades fisiológicas, por temer olhares de reprovação, piadas de mal gosto, assédios e até mesmo agressões físicas”, completa a parlamentar osasquense.
A vereadora de Osasco ressalta ainda que já há leis semelhantes vigorando em outros estados e cidades do país. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito.
