Nesta quarta-feira, 19, com uma manobra da base governista, que refez a votação, foi aprovada na Câmara dos Deputados a aceleração da tramitação da reforma trabalhista, que passa a ser em regime de urgência. Na terça, os governistas haviam sido derrotados no mesmo objetivo.
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do substitutivo ao projeto de lei da reforma trabalhista, declarou, durante evento na segunda-feira, 17, que o projeto passará “sem muitos sobressaltos e com tranquilidade” pela Câmara. Ele diz esperar que as mudanças passem a valer já no segundo semestre.
Entre as regras colocadas em pauta para, segundo o governo Temer e os defensores da reforma “modernizar a legislação trabalhista” estão o fracionamento de férias, o impedimento de o trabalhador ingressar na Justiça do Trabalho caso assine a rescisão contratual e o trabalho intermitente.
Nesta modalidade, explicou o relator da reforma trabalhista, “o patrão vai dizer com 3 dias de antecedência que quer o serviço e formalizar. [O empregado] terá um dia para dizer se aceita. Se aceitar e faltar, terá de pagar pelo menos 50% [do valor combinado] ou por meio de banco de horas”.
Pontos do parecer sobre a reforma trabalhista:
“Se essa reforma for aprovada, brasileiro ficará sujeito às piores condições de trabalho”
Centrais sindicais alertam que a reforma trabalhista em pauta no Congresso “destrói a CLT”. “O objetivo desta reforma é promover uma completa flexibilização do mercado de trabalho, acabando com direitos que hoje estão garantidos em lei e que foram conquistados à custa de muitas lutas”, afirma Vagner Freitas, presidente da CUT.
“O projeto de lei propõe, de uma só vez: trocar o emprego ‘fixo’ pelo ‘bico’, impedir os trabalhadores de recorrerem à Justiça do Trabalho e enfraquecer e matar os sindicatos. A intenção é eliminar o emprego formal com registro em carteira, substituindo-o por contrato precário”, emenda o sindicalista.
Para o presidente da CUT, “se essa reforma de trabalho servil for aprovada, o povo brasileiro ficará sujeito às piores condições de trabalho, com baixos salários e sem benefícios, completamente exposto a exploração dos patrões e a uma vida de instabilidade e insegurança.
