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Vereadores derrubam veto de Rogério Lins

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Por unanimidade, os vereadores de Osasco derrubaram, na sessão de quinta-feira, 22, o veto do prefeito Rogério Lins (PODE) ao projeto de lei 24/2017, do vereador Alex da Academia (PDT).

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O projeto prevê atendimento especial na rede municipal de saúde à criança e adolescente em estado de gravidez precoce, incluindo acompanhamento psicológico e social.

Na justificativa do veto, Lins afirmou que não cabe ao vereador a prerrogativa de propor a matéria, pois a função seria apenas do chefe do Poder Executivo.

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No documento, o prefeito ainda ressalta que a administração municipal já realiza projetos que atendem crianças e adolescentes em estado de gravidez precoce, entre eles o Rede Cegonha, que objetiva a diminuição da mortalidade materno-infantil e fetal.

Agora, a Casa Legislativa deve informar e encaminhar ao prefeito a derrubada do veto no prazo de até cinco dias, e o chefe do Executivo deve promulgar a Lei dentro de 48 horas, a contar do seu recebimento.

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