A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) derrubou, nesta quarta-feira (29), o veto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao Projeto de Lei 665/2020, de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr. (PSD), que prevê prazo indeterminado para o laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A decisão foi unânime entre os deputados estaduais. “Esse projeto é de extrema importância para os autistas e suas famílias, que precisam renovar esse laudo a cada seis meses, sendo que uma vez atestado o TEA esse diagnóstico não muda”, afirmou o deputado Paulo Corrêa Jr.
Nas redes sociais, o deputado estadual osasquense Gerson Pessoa (Podemos) parabenizou o colega pela autoria do PL e celebrou o resultado da votação. “Vitória para os autistas! Acabamos de votar o Projeto Lei 665/2020 para que o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenha o prazo de validade indeterminado”, escreveu. “Essa luta também será nossa”, completou Gerson Pessoa.
O governador havia vetado o texto no mês passado. Na publicação do veto, feita no Diário Oficial do dia 8 de fevereiro, Tarcísio afirmou que a área técnica de saúde mental da Secretaria Estadual de Saúde teria se manifestado contra a proposta, justificando que “o transtorno do espectro autista diagnosticado precocemente até os cinco anos e onze meses de idade é mutável, podendo mudar tanto de gravidade como até mesmo deixar de existir”.
Devido à repercussão do caso, naquele mesmo dia, a Secretaria Estadual de Saúde informou, em nota ao blog Vencer Limites, que é favorável ao laudo permanente para autistas, com revisão em casos específicos. “A forma como foi redigido o parecer pode dar margem para uma interpretação equivocada em relação ao que entende a Secretaria sobre as questões relacionadas ao transtorno do espectro autista (TEA), que é uma deficiência crônica e permanente”, diz um trecho do comunicado.
Em seguida, com apoio de Tarcísio, a Secretaria iniciou tratativas com o poder legislativo para realizar uma discussão “mais ampla sobre o tema”. A partir disso, o Projeto de Lei voltou a ser discutido na Alesp, que derrubou o veto nesta quarta-feira (29), em decisão unânime.
O parlamentar autor da proposta agradeceu a união dos deputados na garantia do direito dos autistas e parabenizou Tarcísio pelo apoio que recebeu após o ocorrido. “Acredito e sempre acreditei na sensibilidade do governador Tarcísio. E espero que o governador venha sancionar [esse projeto]. Não precisa, mas espero que ele tenha a sensibilidade de sancionar”, finalizou o deputado Paulo Corrêa.
