Após decreto do prefeito Rogério Lins (Podemos) publicado na edição da última sexta-feira, 8, da Imprensa Oficial do Município (Iomo), a Guarda Civil Municipal (GCM) de Osasco ampliou a atuação contra a “invasão” dos ambulantes no calçadão de Osasco, como mencionado no decreto.
Neste início de semana, há carros da GCM fazendo rondas periódicas pelo local. Ao avistarem os veículos da Guarda, os ambulantes retiram as mercadorias estendidas pelo chão e se escondem. Depois, voltam a tentar vender seus produtos.
No decreto, o prefeito de Osasco, Rogério Lins, dá poder de polícia administrativa à Guarda Civil Municipal (GCM) para coibir o comércio ambulante no município, especialmente no calçadão da rua Antonio Agu, principal centro comercial da região, e arredores.
O decreto 11.706/2018 estabelece que: “A Guarda Civil Municipal possui poder de polícia administrativa para executar ações de apreensão de mercadorias juntamente com a Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento (SICA), no âmbito de suas atribuições”.
Ainda de acordo com o decreto: “o poder de polícia conferido à Guarda Civil Municipal também permite coibir invasão de ambulantes e marreteiros sem permissão ou alvará que venham a ocupar de maneira desordenada o calçadão e suas imediações, estações de trem, terminais de ônibus e centros comerciais dos bairros”.
