A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio da sua líder Beth Sahão, divulgou uma nota de repúdio ao resultado negativo do pedido de Habeas Corpus (HC) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esgotando suas possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão.
Na nota, a bancada defende que a ação foi tomada para retirar o ex-presidente da corrida eleitoral de 2018. “A Justiça brasileira dá mais um passo de aprofundamento ao Estado de Exceção, que busca tirar o ex-presidente Lula da corrida eleitoral, isolado no primeiro lugar nas pesquisas de intenção de votos”.
Com a rejeição do habeas corpus (HC) preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente.
Veja a nota de repúdio publicada pela bancada do PT da Assembleia Legislativa de São Paulo referente a rejeição do pedido de Habeas Corpus
Tomados por total indignação, nós deputadas e deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores manifestamos veemente repúdio ao resultado do julgamento do habeas corpus (HC) preventivo apresentado ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula, antes da conclusão do transitado e julgado do processo que responde, mesmo diante de ausência de provas. É nítido o casuísmo por parte da mais alta corte do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, ao destacar o julgamento do habeas corpus (HC) apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que requeria a garantia da sustentação da presunção de inocência, e ao postergar a decisão em definitivo desta matéria no âmbito constitucional.
O HC apresentado pela defesa do ex-presidente, respaldado na presunção de inocência, deu ao Supremo Tribunal Federal a oportunidade de mostrar sua grandeza, autonomia e intransigente defesa do princípio constituci onal, independente de quem quer que seja o cidadão afetado pela questão. Diante da deliberação sórdida e estupefata de manter a condenação antecipada, prática trazida à baila pela doutrina fascista do golpe que tomou de assalto nosso país em 2016, suprimiu direitos fundamentais e estimulou a cultura do ódio com o linchamento político e moral do ex-presidente Lula, colocado no banco dos réus sem provas de ter cometido qualquer delito.
A Justiça brasileira dá mais um passo de aprofundamento ao Estado de Exceção, que busca tirar o ex-presidente Lula da corrida eleitoral, isolado no primeiro lugar nas pesquisas de intenção de votos.
O Judiciário brasileiro assumiu as rédeas do Estado de Exceção. Eliminou a presunção de inocência de milhares de pessoas por meio da condenação sumária da maior liderança popular do país, submetendo-a a condição de primeiro preso político da sociedade brasileira após a ditadura e atirando o país ao caos da insegurança jurídica, política e social.
