Os vereadores da Câmara Municipal de Osasco aprovaram, em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (16), o projeto de lei complementar 25/2020, que prevê a equiparação do piso salarial para os cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil I (PDI I) e Professor de Desenvolvimento Infantil II (PDI II).
Em janeiro de 2020 o piso nacional do magistério passou de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 para uma jornada de 200 horas mensais, o equivalente a R$ 14,43 por hora. Até a aprovação do PLC, “a remuneração dos dos cargos de PDI I e PDI II em início de carreira encontrava-se abaixo do piso nacional (R$ 13,46 e R$ 13,80, respectivamente)”, dizia o texto, de autoria do Prefeito Rogério Lins (PODE), enviado à Câmara.
O projeto altera a Lei Complementar 354/2019. Com a equiparação ao piso nacional, os professores de Osasco terão um reajuste de 7,2% nos vencimentos. Também conforme o texto, o aumento será retroativo em relação ao ano de 2020 e beneficiará ainda os professores já aposentados.
Rogério Lins explicou, nas redes sociais, o motivo da correção salarial ter ocorrido só em dezembro. “Por conta dos gastos com a pandemia do coronavírus e, também, por conta legislação eleitoral, o projeto só foi apresentado em 25 de novembro”, disse o prefeito ao anunciar a equiparação.
Dos 21 vereadores, 16 foram favoráveis, quatro não votaram por problemas de conexão no momento da votação e Ribamar Silva não votou por ser o presidente da Casa. “A equiparação com o piso nacional é reivindicação antiga dos professores de Osasco”, declarou o vereador Toniolo (PODE).
Ricardo Silva (Republicanos) reafirmou como a pandemia e as eleições atrasaram a votação do PLC 25/2020, e enfatizou a importância dos docentes durante a crise causada pela pandemia de covid-19.
