A Câmara Municipal de Osasco começou nesta semana a debater o projeto de lei de iniciativa do prefeito Rogério Lins (Podemos), que institui a “Busca Ativa Escolar” como política pública na cidade.
Trata-se de uma estratégia que deve garantir o direito à educação de todas as crianças e adolescentes, por meio de ações que identifiquem e acompanhem os alunos que estão fora da escola ou em risco de evasão. As ações propostas no texto preveem suporte e orientação às famílias, a fim de garantir a matrícula e a frequência escolar desses alunos.
Na justificativa do texto, Lins defende que a proposta “fortalecerá a missão de Osasco ao combater a evasão escolar e garantir que nenhuma criança ou adolescente seja excluído do sistema educacional”.
O Plenário aprovou a proposta em 1º turno, com 14 votos favoráveis. Na Sessão Ordinária de hoje, o texto passa por nova votação e, depois, será encaminhado ao prefeito para sanção.
Os vereadores ainda aprovaram outros três projetos na Sessão desta terça. Um deles é a proposta do Executivo que cria a Cédula de Identidade Funcional dos Agentes da Defesa Civil da Coordenadoria da Defesa Civil. O texto passou em 2º turno e agora segue para sanção do Executivo.
