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1A Câmara de Osasco vota amanhã (29), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 61/2023 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) do Município de Osasco para o exercício de 2024. Na prática, será definido o que fazer com os impostos recolhidos da população e também definir quais as prioridades a serem seguidas pelo Poder Público no próximo ano fiscal.
A sessão extra será logo após a sessão ordinária desta quinta-feira e vai debater as propostas do Executivo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte, determinando o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas da Prefeitura e Câmara; aumento de despesas com pessoal; entre outros
A expectativa de receita para a cidade em 2024 é positiva. “O cenário para o próximo ano é positivo, apesar da nossa visão ser cautelosa. A receita de 2023, até o momento, é 5% acima da prevista na LDO deste ano. Já para 2024, Osasco deverá obter R$ 5 bilhões em receitas”, afirma Atenágoras Praça, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Segundo o secretário de finanças de Osasco, Bruno Mancini, a LDO 2024 “não prevê um real aumento de impostos para o próximo ano”.
No entanto, Mancini comentou sobre como a reforma tributária a ser votada no Congresso pode ser danosa para os municípios. “O Imposto sobre Serviços de Osasco teve o maior crescimento dentre todas as cidades do Brasil. Com isso, entre 2016 e 2022, Osasco dobrou o recurso investido per capita entre os municípios paulistas com mais de 100 mil habitantes”.
Douglas Delgado, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG), explicou como a LDO precisa estar alinhada com o Plano Plurianual, ou seja, as metas de médio prazo da gestão. “A LDO contém metas econômicas, metas fiscais, riscos fiscais, prioridades, alinhadas com os 19 eixos temáticos definidos pelo PPA. A ideia é transformar o crescimento econômico da cidade em políticas públicas”.
