A partir de agora, todos os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa poderão ser parcelados em até 10 vezes.
A oportunidade é para quitação de dívidas dos IPVAs pendentes de 2022 e dos anos anteriores. O benefício começou a vigorar nesta segunda-feira (29).
A expectativa do governo estadual é realizar 50 mil acordos de parcelamento para os débitos de IPVA inscritos em dívida ativa neste ano.
Como realizar o acordo
Qualquer pessoa pode efetuar o parcelamento, mesmo que não seja o proprietário do veículo. Após verificar os débitos no site da PGE/SP utilizando o número do RENAVAM do veículo, o contribuinte terá a opção de quitar ou parcelar os débitos por meio do portal da Dívida Ativa.
No site, o usuário deverá selecionar a opção “Consultar débitos”. O sistema apresentará as dívidas relacionadas ao veículo que podem ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema redirecionará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.
Após concluir o processo, o contribuinte terá a possibilidade de gerar o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos serão emitidos pelo site, e o pagamento poderá ser efetuado em agências bancárias ou casas lotéricas. Caso surjam dúvidas, o site da Dívida Ativa disponibiliza uma seção com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento para auxiliar a população.
