Para celebrar os três anos desde a implementação da Lei 13.467 de 2017, que institui a reforma trabalhista, a Associação Comercial e Empresarial de Osasco (ACEO) e o Rotary Club de Osasco realizarão, na quarta-feira (11), uma palestra para discutir, junto a especialistas, o que mudou com a lei.
O evento, que será acompanhado de um jantar, acontecerá a partir das 20h30, no Buffet Platinum, na Vila Campesina, e será transmitido ao vivo na página da ACEO no Facebook. O convite é vendido a R$ 60 por pessoa e a reserva deve ser realizada por meio do WhatsApp (11) 9 9946-3238.
Com a chegada da Reforma Trabalhista mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram alterados. De acordo com o advogado trabalhista e presidente do Rotary Osasco, Dr. Pedro Paulo Bedran, as mudanças deram mais autonomia às negociações e desburocratizou as relações entre empregadores e empregados.
Ele destaca como melhorias, por exemplo, o surgimento do Contrato Intermitente de Trabalho, modalidade em que a empresa registra o trabalhador, mas só chama quando efetivamente tiver trabalho para ele. “Isso representa redução drástica da informalidade e redução de custo para a empresa, que não precisa arcar com o salário do profissional que não está trabalhando”, explica Bedran.
Outra alteração importante trazida pela Reforma Trabalhista, de acordo com o advogado, é a diminuição das ações trabalhistas e ações por danos morais. Ele lembra que antes as empresas viviam a insegurança de sofrer ações trabalhistas totalmente infundadas e a qualquer momento.
Agora, com as novas regras e com a possibilidade de a parte reclamante arcar com os custos do processo, há mais cautela. “Hoje o advogado do trabalhador tem que apontar o valor que está reivindicando e, se estiver agindo de má-fé, seu cliente pode ter que custear a ação”, continua.
O advogado e contador Dr. Amir Gomes dos Santos, presidente da ACEO, aponta ainda outras mudanças que foram boas, tanto para o trabalhador quanto para as empresas, como o fim da contribuição sindical e a obrigatoriedade da homologação na entidade sindical ou no Ministério Público do Trabalho (MPT).
“São duas coisas que, a princípio, parecem simples, mas fazem uma grande diferença”, aponta. “Agora o trabalhador só vai dar um dia do seu salário ao sindicato se quiser”, afirma Dr. Amir. “Além disso, o fim da homologação no sindicato e no MPT destravou e desburocratizou as rescisões contratuais, que agora podem ser feitas entre a empresa e o trabalhador, sem intermediários”, continua.
“Acho que nesses três anos a maior parte das medidas adotadas pela Reforma Trabalhista atendeu empresários e empregados. Foi um grande avanço, que chegou em boa hora, e que foi justo para todos” finaliza.
SERVIÇO:
Palestra “Três anos da Reforma Trabalhista”
Data: Quarta-feira 11/11 / Horário: 20h30 / Local: Buffet Platinum, na Rua Deputado Emílio Carlos, 616, Vila Campesina, Osasco / Recepção dos convidados às 20 horas
Convite: R$ 60 (jantar com bebidas inclusas) / Reservas pelo WhatsApp: (11) 9 9946-3238
Transmissão ao vivo: página da ACEO no Facebook
