A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei n° 2.381/2018, que estabelece uma campanha permanente para prevenir e combater o assédio sexual a mulheres no transporte coletivo.
A iniciativa, de autoria do vereador Valdemar da Farmácia (PV), foi aprovada pelos parlamentares e agora aguarda sanção ou veto do prefeito Marcos Neves (PV).
De acordo com o texto, as empresas concessionárias de transporte coletivo municipal deverão afixar em todos os veículos avisos de que abuso sexual é crime e informar o número do disque-denúncia, da Polícia Militar e da Guarda Municipal.
“O transporte público, muitas vezes insuficiente para atender a demanda de passageiros, se torna um espaço propício ao assédio. Há várias vias de combate a esta prática e a fixação de cartazes informativos pode encorajar a sociedade a abolir tal crime. Afinal, o transporte é público, mas o corpo da mulher não”, explica o autor da propositura.
