Entrou em vigor nesta terça-feira (28) a Medida Provisória do governo federal que cria uma bolsa permanência e uma poupança para que alunos do ensino médio de baixa renda permaneçam na escola.
Os recursos virão de um fundo especial que será criado (com receitas do pré-sal e da exploração de óleo e gás) e em qual a União deve aportar até R$ 20 bilhões.
Os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal terão direito ao benefício. A prioridade serão alunos de famílias cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.
Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.
A Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
