A Justiça de São Paulo emitiu liminar que obriga todos os policiais militares do Estado de São Paulo a usar câmeras corporais continuamente, proibindo o desligamento em qualquer circunstância. Além disso, a decisão determina a instalação de câmeras nos veículos da Polícia Militar. A liminar também estabelece que os policiais só podem usar algemas para imobilizar suspeitos, proibindo o uso de cordas, arames, fios ou objetos similares. O prazo para cumprir essas medidas é de 90 dias, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A decisão argumenta que o uso de algemas deve ser excepcional, com a condução do detido sendo a regra. O uso de outros instrumentos de contenção só seria admissível em situações extremamente urgentes e essenciais, quando não houver algemas disponíveis.
A liminar foi emitida após uma ação movida por quatro associações de defesa dos direitos humanos em resposta a um vídeo que mostrou policiais militares amarrando um suspeito com cordas durante uma prisão.
A Polícia Militar afirmou que seus métodos de contenção seguem os protocolos e a legislação vigente e que investiga rigorosamente incidentes de desconformidade.
