O governo de São Paulo abriu nesta quinta-feira (15) uma consulta pública para que a população possa opinar sobre a proposta de privatização da Sabesp, conforme prevê o plano do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo o governo estadual, a desestatização da Sabesp prevê investimentos de cerca de R$ 260 bilhões em 375 municípios até 2060, sendo R$ 68 bilhões necessários à universalização do saneamento básico em São Paulo até 2029.
Serão debatidos o contrato de concessão a ser firmado entre a Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), que representará os titulares dos serviços, com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) como interveniente.
Na consulta pública, além do contrato, serão discutidos os 375 anexos técnicos – um para cada município atendido pela Sabesp – e o regimento interno da URAE-1, assim como a nova regulação tarifária e o plano de investimentos. A proposta prevê a redução das tarifas e os repasses aos fundos municipais a partir da privatização.
A consulta ficará aberta por 30 dias, até 15 de março, e poderá ser acessada pelo site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Após o término do período de consulta, as secretarias estaduais devem analisar as contribuições e publicar um relatório sobre as informações recebidas.
Também serão realizadas oito audiências públicas – uma virtual e sete presenciais – nos municípios de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins, para discussão da proposta com a sociedade.
