Um homem de 42 anos foi autuado pela Polícia Militar Ambiental e a fiscalização da Prefeitura de Itapevi nesta terça-feira (16) acusado de vender lotes clandestinamente, em área de proteção ambiental, no Jardim Santa Rita.
J.B.M., de 42 anos, disse ser o responsável pelo terreno e já comercializou diversos lotes na área, na Estrada do Sapiantã, onde já existem cerca de 80 casas construídas. Ele é acusado de vender os lotes irregularmente e não apresentou documentos que comprovassem a posse do terreno onde os lotes eram comercializados.
O objetivo da ação da Polícia Militar Ambiental e a fiscalização da Prefeitura de Itapevi era averiguar o loteamento clandestino e a possibilidade de degradação de área ambiental. As irregularidades foram constatadas e os servidores junto com técnicos da Secretaria do Meio Ambiente identificaram uma área com curso de água dentro do terreno de preservação permanente em estágio inicial de regeneração.
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Alguns moradores inclusive mostraram contratos de compra e venda tendo como responsável J.B.M e um outro homem, identificado como D.P.F., um topógrafo de 40 anos, mas que não foi localizado no momento do flagrante. A PM autuou J.B.M pelas construções em área de proteção ambiental.
O caso foi registrado, na Delegacia de Crimes Ambientais de Barueri, onde as autoridades analisam a possibilidade de indiciar os dois envolvidos pelo crime de estelionato.
A Prefeitura fará levantamento topográfico completo da área, tendo em vista que o terreno é de cerca de 120 mil metros quadrados. Um relatório será submetido às secretarias de Fazenda e Patrimônio e da Justiça para a adoção das medidas administrativas necessárias sobre o loteamento clandestino.
Cuidado ao comprar um imóvel
A Prefeitura informa se o comprador está com dúvida sobre a situação de regularidade do imóvel e a existência de pendências jurídicas e financeiras do bem pretende adquirir, basta solicitar informações a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itapevi pelo telefone 4143-7600 e/ou e-mail [email protected].
