A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por maioria, aumentar de R$ 300 mil para R$ 706 mil o valor da indenização que o estado de São Paulo deverá pagar por danos morais ao viúvo do artesão e babalorixá Eduardo Oliveira Santos, vítima da chacina de Osasco em 2015.
A decisão anterior reconhecera a união estável da vítima e determinara o pagamento de R$ 300 mil, além de uma pensão mensal de R$ 3.000 por danos materiais. Na apelação apresentada pelo viúvo, os desembargadores majoritariamente aumentaram a indenização para 500 salários mínimos, equivalentes a R$ 706 mil.
Segundo a Folha de S. Paulo, o advogado do viúvo destaca a importância de valores justos de compensação para evitar estímulos à violência. A Fazenda Pública de São Paulo havia argumentado que não havia responsabilidade do Estado no caso, mas o tribunal considerou a relação entre os homicídios e a função pública incontestável.
Cabe recurso da decisão.
