O juiz de Direito Renato de Andrade Siqueira determinou no início desta semana a imediata suspensão do exercício de qualquer função pública do ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro (PT) e a indisponibilidade de seus bens.
Sergio é acusado de contratar o escritório Castellucci Figueiredo Advogados Associados no ano de 2013, com o objetivo de prestar “Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Tributária, Jurídica e Administrativa” à Prefeitura de Carapicuíba.
De acordo com a promotoria de Justiça do município, a contratação causou dano de mais de 39 milhões de reais à Prefeitura de Carapicuíba, importância esta correspondente aos valores que deixaram de ser recolhidos pelo município, bem como relativos aos honorários pagos indevidamente ao referido escritório de advocacia. O ex-prefeito pode recorrer.
Atualmente o Sergio ocupa o cargo em comissão de Secretario Parlamentar na Câmara dos deputados e, segundo a promotoria, terá que deixar o cargo.
IDEALIZADORES DO “ESQUEMA”
Duas pessoas envolvidas no esquema chegaram a ser presas: José Jarbas Pereira e Tiago Rodrigo Pereira. Eles seriam sócios da empresa Finbank Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e idealizadores do “esquema” que teria desviado aproximados 500 milhões de reais dos cofres de outras 135 prefeituras do Estado de São Paulo, entre os anos de 2003 e 2017.
Conforme a acusação, José Jarbas e Tiago Rodrigo procuravam os prefeitos e lhes ofereciam um portfólio de serviços relacionados à compensação de créditos tributários.
Grosso modo, os serviços oferecidos consistiam no levantamento de eventuais pagamentos indevidos efetuados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de contribuição patronal, na propositura de ações judiciais para reconhecimento e compensação de tais créditos e na elaboração de cálculos para sua compensação administrativa perante a Receita Federal.
Em 2017, quando o caso foi descoberto, a atual administração de Carapicuíba chegou a falar em um prejuízo de 170 milhões de reais para o erário municipal. Isso porque, antes da contratação, em 2009, o município recolhia 3% de uma taxa sobre os salários dos servidores e repassava ao INSS. Após a contratação, passou a recolher apenas 1% da taxa.
A reportagem procurou o ex-prefeito Sergio Ribeiro por telefone, mas até o fechamento desta edição não conseguiu contato. A íntegra da Decisão do pode ser acessada AQUI.
