Justiça manda reduzir tarifa de ônibus em Osasco para R$3,80

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Justiça manda reduzir tarifa de ônibus em Osasco para R$3,80 (Foto: Ismael Francisco)
Justiça manda reduzir tarifa de ônibus em Osasco para R$3,80 (Foto: Ismael Francisco)

Na tarde desta sexta-feira, 21/7, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a redução da tarifa de ônibus em Osasco para R$ 3,80, valor praticado até 30 de dezembro de 2016. A decisão do desembargador Antônio Tadeu Ottoni atendeu à ação civil pública proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL no começo deste ano.

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Para o desembargador, o aumento da passagem acima da inflação feriu princípios constitucionais. O decreto municipal no. 11.420/16 alterou de R$ 3,80 para R$ 4,20 o valor da tarifa. Ottoni argumenta na decisão que o reajuste “não foi previamente submetido ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMURB)”, conforme determinava o Decreto, 11.018/14, de 2014.

O desembargador ressalta, ainda, “que usuários do transporte público são, em regra, pessoas humildes e de parca renda, de modo que aumento expressivo na tarifa de transporte público, como no caso, repercute de forma nefasta relativamente à sua subsistência, ao arrepio do princípio da dignidade humana”.

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Multa diária de R$ 50 mil por descumprimento

A decisão estabelece que a redução seja feita imediatamente, independente de recurso que possa ser apresentado pelas partes interessadas. E determina, ainda, em caso de descumprimento, o pagamento de multa diária de R$ 50 mil a ser dividida entre as empresas de ônibus e a prefeitura de Osasco.

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Comentários

4 COMENTÁRIOS

  1. ALEGRIA DE POBRE DURA POUCO !!! ATÉ a data presente 24/07/2017 a TARIFA CONTINUA R$ 4.20, MESMO DEPOIS DA LIMINAR !! ACORDA POVO !!

  2. Primeiramente está tarifa tem que estar em valor mínimo até às empresas de ônibus coletivos ter a consciência de não só investir com frota de tecnologia de ponta mais também ter uma frota​ maior para atender a população sendo que até os próprios funcionários tem um grande intervalo de espera nos pontos de ônibus por falta de uma frota acessível aos usuários pior é pagar uma tarifa de até 5.40 para ter que ser transportado em pé há e só pra finalizar por que somente os condutores dos coletivos tem a obrigatoriedade de utilizar o cinto de segurança sendo que tem mais 42 vidas no interior do veículo já que se gasta tanto com frota nova

  3. Votei em Rogério Lins moro no Munhoz Jr.mas estou analisando que vai ser a bola da vez um péssimo governo.regiao periférica Munhoz Jr
    Está toda abandonada Praça José Bento da Silva a noite e um perigo.sem iluminação nenhuma.onibus n/passa no horário em fim temos conviver com este tipo de governo.

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