A administração municipal de Osasco realiza no dia 24 de outubro a primeira Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que será aberto ao público e com entrada gratuita mediante inscrição, abordará o tema “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”.
A conferência visa a construção de um espaço democrático de discussão e levantamento de propostas sobre o tema, e é uma realização da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Osasco (SEPCD) e do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Osasco (COMPED).
A participação é aberta ao público mediante inscrição prévia, que pode ser feita por meio do site do Sympla no seguinte link: ACESSE AQUI.
Estão confirmadas as presenças da defensora pública Renata Tibiriçá e da vice-presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoal com Deficiência de São Paulo, Ariani Queiroz Sá, entre outros.
Conforme os 5 eixos pré-estabelecidos pela Comissão Organizadora Estadual, os participantes poderão participar dos seguintes temas:
Eixo temático I – Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência: Conjuntura do controle social no Brasil; A participação social e a interação interseccional da pessoa com deficiência; Monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Eixo temático II – Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada: Estratégias das Políticas Públicas para promover o acesso das pessoas com deficiência considerando todo o ciclo de vida; Desafios da Articulação Interfederativa para a implantação da avaliação biopsicossocial de deficiência; Estratégias para o avanço, transversalidade e perspectiva das Políticas Públicas no processo de inclusão das pessoas com deficiência.
Eixo temático III – Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência: Estabelecimento de um Referencial legal de financiamento público para criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Caminhos para o financiamento de políticas públicas para pessoas com deficiência; Fortalecimento do controle social sobre financiamento das políticas públicas.
Eixo temático IV – Cidadania e acessibilidade: Capacidade civil e tomada de decisão apoiada; Sistemas de apoio (direito de acesso à escola, trabalho, saúde, habilitação, reabilitação) e sistema de proteção social; Estratégias para promover o protagonismo político das pessoas com deficiência.
Eixo temático V – Os desafios para a comunicação universal: Acesso à informação instrumental e tecnológica; Tecnologias assistivas na informação e comunicação; Campanhas educativas de combate ao capacitismo e sobre direitos das pessoas com deficiência.
Serviço
I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Osasco
Quando: 24/10, das 8h às 17h /
Local: Centro Municipal de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (CEFOR) – Endereço: Avenida Marechal Rondon, 263 – Centro
