A Prefeitura de Osasco e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram um convênio para oferecer assistência jurídica gratuita às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de baixa renda. O serviço será prestado por advogados cadastrados, com prioridade para casos cíveis e criminais, excluindo áreas como eleitoral, trabalhista e previdenciária.
O atendimento será destinado exclusivamente às mulheres encaminhadas pelo Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência (CRMVV), após análise de requisitos. Segundo o prefeito Rogério Lins, a parceria trará mais celeridade às medidas de proteção às mulheres, complementando os serviços já existentes, como a Patrulha Maria da Penha e o Botão do Pânico.
A secretária Débora Lapas destacou que, apesar da atuação da Defensoria Pública, os casos de violência doméstica exigem atendimento imediato. A presidente da OAB, Maria José Bonetti, ressaltou a importância de Osasco ter sua própria assistência jurídica para mulheres vulneráveis, agilizando o processo.
