Porcalhão é multado em R$ 17 mil por despejar entulho em Itapevi

Além da multa, o motorista teve o caminhão apreendido

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despejo irregular de entulho em itapevi
Além da multa, o motorista teve o caminhão apreendido / Foto: PMI

Um motorista foi flagrado descartando entulho irregularmente em uma área particular, na Estância São Francisco, em Itapevi. O caso aconteceu nesta quarta-feira (3).

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Ao flagrar o porcalhão, a GCM acionou os fiscais do Meio Ambiente e do Departamento de Fiscalização de Posturas, que o multou em R$ 17 mil.

A multa foi aplicada com base nos artigos 22 e 30 da lei municipal 1796/06. Além disso, ele teve o caminhão apreendido, conforme também prevê a legislação. O infrator tem 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesa.

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O terreno onde o motorista foi flagrado, na Estrada Antiga de Itu, altura do número 1311, foi lacrado pela segunda vez por não conter alvará de funcionamento. Em caso de novo descumprimento da medida, o infrator poderá responder pelo artigo 330 do Código Penal Brasileiro e ter pena de detenção que varia de quinze dias a seis meses, além multa.

O caso foi registrado no DP de Carapicuíba como crime ambiental.

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Denuncie

Para denunciar o despejo irregular de entulho, basta entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, localizada na rua Agostinho Ferreira Campos, 675, Vila Nova Itapevi, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone 4143-7600. A GCM, que apoia as ações dos fiscais, atende 24h no telefone 153.

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