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A Prefeitura de Osasco informa que, a partir do dia 2 de maio, estará aberto o prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025. Os pedidos poderão ser realizados até 31 de julho, facilitando o processo para os munícipes que preenchem os requisitos necessários.
Requisitos para Isenção do IPTU:
– Ser aposentado, pensionista ou ter idade superior a 65 anos;
– Estar incapacitado definitivamente para o trabalho;
– Ser menor de 18 anos órfão de pai e mãe;
– Possuir rendimentos totais inferiores a 3 salários mínimos;
– Ter imóvel residencial com área construída de até 250m² e terreno de até 300m²;
– Não possuir outro imóvel em território nacional;
– Residir efetivamente no imóvel objeto do pedido de isenção.
Solicitação Online ou Presencial:
Os munícipes poderão realizar a solicitação de isenção do IPTU 2025 de forma online, através do endereço http://protocolo.osasco.sp.gov.br, preenchendo os dados necessários e anexando a documentação obrigatória digitalizada em formato PDF.
Para aqueles que não puderem efetuar o pedido pela internet, a Prefeitura disponibilizará atendimento presencial mediante agendamento prévio por meio da Central 156 ou pelo telefone 3651-7080. O comparecimento deve ser feito na Praça de Atendimento de Finanças, localizada na Rua Narciso Sturini, 161 – Campesina, na data e horário agendados.
Documentação Necessária:
Entre os documentos obrigatórios para a solicitação de isenção do IPTU 2025, destacam-se: folha espelho do carnê de IPTU, documentos de identificação (RG e CPF) dos proprietários, comprovante de endereço, comprovantes de rendimento, certidão de casamento ou união estável (quando aplicável), matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda do imóvel, entre outros.
A Prefeitura de Osasco reforça a importância de anexar os documentos corretos e legíveis para evitar o indeferimento do pedido. Caso haja dúvidas adicionais, a população pode entrar em contato pelo 156 para obter os devidos esclarecimentos.
