A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras para a elaboração do Orçamento Anual de 2024. O projeto foi votado em duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária.
A LDO é uma prévia do orçamento, que foi estimado em R$ 5,1 bilhões pelos técnicos das secretarias municipais de Finanças e Planejamento de Osasco.
Composta por 19 áreas temáticas que representam setores específicos para a implementação de políticas públicas, a LDO detalha os investimentos públicos em cada área.
O projeto “Educar para Transformar” é o que receberá o maior investimento, com previsão de R$ 1,7 bilhão, seguido por “Gestão Moderna e sem Complicações” (R$ 1,3 bilhão) e “Saúde em Primeiro Lugar” (R$ 1,1 bilhão).
A vereadora Elsa Oliveira (Podemos), presidente da Comissão de Economia e Finanças, recomendou a aprovação do projeto, destacando o cumprimento das leis aplicáveis. “Após uma análise minuciosa feita pela comissão, entendemos que ele está de acordo com todas as normas contábeis e legais”, explicou.
As prioridades de políticas públicas e investimentos foram discutidas com a população em audiências públicas realizadas pela Câmara e pela Prefeitura. Segundo a LDO, as consultas públicas envolveram 662 moradores.
Estão previstas obras como a implantação de uma UBS no Jardim Santa Maria, a construção do Hospital da Criança, a criação de novos ecopontos, a implementação de três unidades da Escola do Futuro, a abertura de uma nova unidade do Batalhão da PM, a revitalização de parques, terminais de ônibus e a reforma de museus.
Com a aprovação da LDO, a Câmara entra em recesso parlamentar a partir do dia 1º de julho, com a suspensão das sessões e das reuniões das comissões. O atendimento nos gabinetes e na área administrativa continuam normalmente.
