A Fundação Procon-SP fechou um acordo, na última segunda-feira (13), que limita o preço de venda do botijão de gás de cozinha de 13 kg a R$ 70. A medida tem validade até o dia 30 de julho deste ano.
O acordo foi firmado com o Sindicato das Empresas Representantes de Gás Liquefeito de Petróleo da Capital e dos Municípios da Grande São Paulo (Sergás), que representa mais de 20 revendedores.
Após governo do estado decretar quarentena, o Procon-SP recebeu diversas denúncias referentes à cobranças excessivas desse produto. Em Carapicuíba, o preço do botijão chegou a variar de R$ 80 a R$ 139, segundo reclamações de moradores.
O acordo define que os associados da entidade sindical vendam o botijão de gás, pelo preço de R$ 70, na sede da revendedora cadastrada e legalizada junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), desde que o consumidor leve o botijão vazio para a troca.
“Em época de coronavírus não existe tabelamento, mas elevar o preço em relação ao que era praticado antes da pandemia sem justa causa é crime contra a economia popular e infração gravíssima contra os direitos do consumidor”, afirma o secretário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez.
As revendedoras que cobrarem preço superior ao acordado terão que provar que praticavam tais valores antes do período da pandemia. Caso o consumidor solicite o gás para entrega em domicílio, será cobrada uma taxa de até R$ 9,90.
Com o objetivo de coibir a prática de estoque, assim como a revenda clandestina, o acordo também estabelece que a venda de gás será limitada ao máximo de um botijão por pessoa durante esse período.
Denúncie
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Dessa forma, se o cliente se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo, pode fazer a denúncia via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.
