A Fundação Procon-SP orienta os consumidores sobre uma eventual cobrança indevida de taxas referentes a um seguro (odontológico ou de vida) na fatura de energia da empresa AES – Eletropaulo.
“O consumidor deve ficar atento a fatura e, caso exista a cobrança indevida de algum seguro deve reclamar imediatamente junto a concessionária de energia, e, também, no Procon pleiteando a suspensão da cobrança indevida e a devolução dos valores”, afirma o chefe de gabinete do Procon-SP, Carlos Alberto Estracine.
O Procon-SP orienta aos consumidores a sempre conferirem atentamente o descritivo de todas as cobranças e faturas mensais.
Caso exista algum valor ou código não identificado ele deverá procurar pela empresa e esclarecer o motivo desta cobrança e, também, se procedente se o valor é o correto. Havendo erro ele deverá formalizar reclamação junto a empresa e anotar protocolo. Se não for atendido deverá reclamar no Procon.
Cobrança Indevida
Caso o consumidor já tenha pago algum seguro não solicitado, seja de vida, saúde ou odontológico ele tem direito de receber o valor de volta.
“Outra orientação importante é que, caso já tenha pago a fatura o consumidor deverá solicitar a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, isso acrescido de juros e correção monetária. E, ainda, sem prejuízos, ingressar com ação na Justiça pleiteando danos morais e materiais”, esclarece Estracine.
A AES Eletropaulo disse que o plano odontológico é oferecido por outra empresa, a MetLife, e não por ela, e que apenas disponibiliza a conta de luz como meio de pagamento.
Segundo a Metlife, os planos só são cobrados nas contas de energia com autorização do cliente e quem não reconhece ou se arrepende da contratação pode pedir o cancelamento.
Procon-SP fez alerta em 2012
Em 17 de agosto de 2012 a Fundação Procon-SP se manifestou contrária a autorização a venda de seguros atrelados às contas de serviços, que havia sido autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O Procon alertou sobre os eventuais problemas que poderiam ocorrer com cobranças indevidas e a vulnerabilidade do consumidor e os riscos do corte do fornecimento, caso ele não conseguisse arcar com o pagamento de cobranças indevidas.
Onde reclamar:
Procon-SP: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=1200
Aneel: http://www.aneel.gov.br/
Tribula de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/
AES-Eletropaulo: https://www.aeseletropaulo.com.br/
MetLife: telefone 0800 746 3420
