O Plenário da Câmara de Osasco aprovou, durante a sessão ordinária de quinta-feira (7), mais um projeto que deve aprimorar as políticas públicas em favor das pessoas com deficiência. De iniciativa do vereador Batista Comunidade (Avante), a proposta prevê a criação do Dia da Luta das Pessoas Com Deficiência no calendário oficial do município.
A ideia é que o dia 3 de dezembro – data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – seja marcado por ações de conscientização junto à sociedade sobre o tema.
Na justificativa, o parlamentar explica que a data “busca conscientizar a população sobre os assuntos pertinentes às pessoas com deficiência, fomentar as ações que influenciam os programas de política pública de inclusão e, consequentemente, promover a desmistificação do preconceito através de vivências, integração social, desenvolvimento humano e combate ao capacitismo”.
Para isso, Batista Comunidade propõe a realização de ações de conscientização e capacitação de servidores públicos e dos cidadãos osasquenses, a fim de mostrar a diversidade humana, bem como contribuir com a integração social, com vistas à inclusão e justiça social.
O texto do vereador foi aprovado em 2º turno e agora seguirá para a análise do prefeito Rogério Lins (Podemos), que poderá sancionar ou vetar.
Doença de Parkinson
Os parlamentares de Osasco também iniciaram discussão e votação do projeto de lei que cria a carteira de identificação da pessoa com Doença de Parkinson.
De acordo com o autor do projeto, vereador Michel Figueredo (Patriota), o objetivo é “facilitar, em todos os aspectos, a vida da pessoa com Doença de Parkinson, do tutor ou curador, por meio da credencial de identificação”.
Antes da análise do Executivo, o texto precisa ser votado em 2º turno – o que deve acontecer na sessão ordinária de terça-feira (12).
