Projeto quer inclusão de absorventes na cesta básica distribuída pela Prefeitura de Osasco

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absorvente ecológico
O projeto foi apresentado pela vereadora Dra. Régia (PDT) / foto: divulgação

Em tramitação na Câmara Municipal de Osasco, o projeto de lei 30/2020 prevê a inclusão de absorventes ecológicos como item essencial na cesta básica fornecida pela Prefeitura a famílias carentes. A proposta foi apresentada esta semana pela vereadora Dra. Régia (PDT).

O projeto define que sejam colocadas, pelo menos, três unidades de absorventes nas cestas básicas destinadas pela Prefeitura à população mais carente do município.

O texto considera ainda a utilização de produtos ecológicos “isentos de qualquer material de derivado plástico”. Além disso, o custo decorrente da medida deve ficar “por conta das
dotações orçamentárias próprias” sendo reforçadas, se houver necessidade.

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dra régia pdt osasco
O projeto de lei é de autoria da vereadora Dra. Régia (PDT) / foto: Eudes de Souza

Na justificativa do projeto, Dra. Régia afirma que a população mais carente do município “tem meninas e mulheres, de variadas idades, desprovidas completamente de recursos para adquirir sequer, um absorvente no período menstrual”. Com isso, explica a parlamentar, acabam buscando “alternativas totalmente inapropriadas, que acarretam enormes problemas à saúde”.

A vereadora diz ainda que a distribuição dos absorventes ecológicos, feitos de pano com algodão puro, também chamados de reutilizáveis, visa diminuir o impacto ambiental provocado pelos absorventes tradicionais.

Para virar lei, o projeto precisa aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.

Outro projeto quer distribuição gratuita de absorventes em locais públicos

Na semana passada, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) apresentou um projeto de lei que defende a distribuição de absorventes sustentáveis em locais da rede pública.

Em sua justificativa ao PL 428/2020, a parlamentar disse que muitas mulheres não têm condições de comprar e, por vezes, chegam a utilizar outros materiais que geram riscos à saúde.

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