O governador João Doria assinou, nesta quinta-feira (22), um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para fornecer tornozeleira eletrônica e alerta de proximidade de agressores de mulheres vítimas de violência doméstica.
O governo estadual será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e da unidade portátil de rastreamento (esse dispositivo será entregue às mulheres vítimas para que seja acionado, se o agressor invadir o limite de proteção).
O monitoramento das tornozeleiras será feito por GPS e por sinal emitido por antenas de celular. Caso tente se aproximar da vítima, o agressor será notificado. Ele também poderá ser penalizado pelo Poder Judiciário, com medidas que incluem prisões preventivas.
O projeto será supervisionado por um comitê formado por representantes do estado e do TJ-SP. Já a coordenação desse grupo ficará sob encargo da Secretaria de Justiça e Cidadania.
Inicialmente, será lançado um projeto-piloto com 500 tornozeleiras. De acordo com o governo paulista, a meta é disponibilizar cinco mil unidades da peça. No entanto, ainda não foi definida uma data para implementação da medida, que já foi adotada em outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco.
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