Em meio a debates acalorados no Congresso Nacional, o projeto Escola Sem Partido, no âmbito municipal, também foi apresentado esta semana na Câmara de Osasco, pelo vereador Tinha Di Ferreira (PTB).
O projeto de lei 196/2018 estabelece, entre outras regras, que: “o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”.
Além disso, se a proposta for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, as instituições de educação básica deverão afixar cartazes com as determinações da lei nas salas de aula.
Na Justificativa do projeto, o vereador Tinha Di Ferreira declara: “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral especialmente moral sexual incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”.
Clique aqui para ler o projeto na íntegra
Após discussão, votação do Escola sem Partido em comissão é suspensa na Câmara dos Deputados
Agência Brasil
Após discussões, tanto entre deputados quanto entre manifestantes, a sessão da comissão especial da Câmara que poderia votar na terça-feira (4) o projeto Escola sem Partido foi suspensa devido a abertura da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados. Houve gritaria e bate-boca tanto entre deputados quanto entre manifestantes pró e contrários ao projeto que assistiam à sessão, que durou cerca de duas horas. Parlamentares de oposição chegaram a cercar a mesa do presidente da comissão para adiar a votação.
“A sessão está acontecendo dentro do ambiente de normalidade regimental, a oposição cumpre o papel de fazer obstrução e quem tem voto tenta votar. O problema é que a oposição, quando não tem voto, tenta ganhar no grito”, disse o presidente da comissão especial Escola sem Partido, Marcos Rogério (DEM-RO).
Nesta sessão, foram votados dois dos seis requerimentos apresentados pela oposição para obstruir a votação. Além dos requerimentos, há, até o momento, 26 destaques ao texto. Segundo o presidente, a discussão poderá ser retomada após a sessão plenária, caso ela não se estenda, ou poderá ser reiniciada amanhã (5).
Em qualquer um dos casos, a estratégia da oposição será continuar a obstrução. “Vamos seguir obstruindo, porque essa é a melhor resposta e a única que temos diante de um movimento parlamentar fundamentalista que transformou a Câmara dos Deputados em um espaço que não é mais laico, é uma guerra religiosa”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Tramitação
Tentativas de votação do projeto de lei que institui o Escola sem Partido são feitas desde o dia 31 de outubro. Segundo Marcos Rogério, a expectativa é que o projeto seja votado até o final desta semana.
Caso o projeto não seja aprovado na comissão especial até o final do ano, de acordo com o presidente, o colegiado deixará de existir e uma nova comissão terá que ser convocada em 2019, com a designação de novos presidente e relator. “Vai ter que começar do zero”, diz o presidente.
O objetivo, daqueles que defendem o projeto, é aprovar o texto na comissão especial. Caso isso ocorra, o projeto segue para análise no Senado Federal. É possível, no entanto, a apresentação de um requerimento para que ele seja analisado também pelo plenário da Câmara. O presidente diz que seria a favor da votação pelos deputados em plenário.
Já a oposição quer que o projeto não seja votado este ano. Neste caso, ele seria arquivado. Na próxima legislatura, será necessário apresentação de requerimento para desarquivamento.
Um dos apoiadores do projeto é o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que defende a adoção de propostas do movimento para a área de educação. Os defensores argumentam que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando das aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.
Os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.
