Está em tramitação na Câmara Municipal de Osasco, o Projeto de Lei Complementar 23/2020, que cria a Patrulha Ambiental na cidade. A proposta é de autoria do vereador Alex da Academia (DEM) e foi apresentada na Casa Legislativa na última quinta-feira (22).
Vinculada à Secretaria de Segurança e Controle Urbano e sob o comando da Guarda Civil Municipal de Osasco, a Patrulha Ambiental deve contar com um efetivo treinado para realizar ações de fiscalização e preservação do meio ambiente, e poderá adotar medidas educativas e preventivas.
O projeto visa atualizar a Lei Complementar Municipal n° 2, de 18 de Junho de 1990, que institui a Guarda Civil Municipal em Osasco. De acordo com o parlamentar, a criação de uma unidade especializada no âmbito da GCM instituirá o poder de polícia à legislação ambiental, coibindo e autuando, em casos de infrações.
O vereador afirma que a iniciativa não deve trazer custos ao município e cita ainda cidades que já possuem equipes voltadas para assuntos ambientais, como Barueri, São Bernardo do Campo e Sorocaba. “A Patrulha Ambiental será integrada por membros já concursados e atuantes da Guarda Civil Municipal, não havendo a necessidade de criação de novos cargos”.
