Na tarde da última quinta-feira, 22, os vereadores de Osasco aprovaram em primeira discussão, projeto que propõe reduzir de 65 para 60 anos a idade mínima para gratuidade no transporte público da cidade. A proposta é de Jair Assaf (PROS) e Tinha Di Ferreira (PTB).
Caso vire lei, o projeto substitutivo 03/2017 vai colocar Osasco em sintonia com o Estatuto do Idoso, que já estabelece regra semelhante no transporte público interestadual, e à legislação estadual, que determina a gratuidade do transporte público intermunicipal a quem tem mais de 60 anos.
“Diversos municípios paulistas, como, por exemplo, São Vicente Guarujá, Cubatão, Mongaguá e os municípios da região do ABCD, dentre outros, já adequaram suas legislações ao parâmetro definido pelo Estatuto do Idoso e estenderam os benefícios, inclusive de gratuidade no transporte público local, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos”, justificam os autores da proposta.
“Em virtude da não adequação da legislação municipal de Osasco ao disposto nas normas federal e estadual, verifica-se em nossa cidade, situação, no mínimo estranha: as linhas de ônibus intermunicipais que por aqui circulam concedem gratuidade aos idosos com 60 anos ou mais, pois são regulamentadas pelas normas estaduais. Já as linhas de ônibus municipais que circulam pelas mesmas vias, só concedem gratuidade aos idosos com idade a partir de 65 anos”, observam os parlamentares.
