O Ministério Público de São Paulo (MPSP) formalizou com a Viamobilidade, responsável pela operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a concessionária se compromete a implementar melhorias nas linhas concedidas.
O acordo ainda será submetido ao Conselho Superior do Ministério Público para se tornar válido.
A companhia se comprometeu ainda a recolher R$ 150 milhões de indenização em virtude da falta de qualidade na prestação de serviços.
De acordo com o TAC, o valor será utilizado para a construção de um complexo esportivo no Grajaú e uma creche ou escola infantil em cada uma das cidades por que passa a pela linha 8 (São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira); na ampliação do mezanino e interligação das plataformas da Estação Barra Funda; na instalação de estrutura de interligação das plataformas da Estação Presidente Altino; na ampliação da quantidade de bloqueios de acesso à Estação Autódromo-Interlagos; na reforma da Estação Antônio João; e na implantação de sistema que permitirá ao passageiro das linhas 8 e 9 acessar informações sobre o próximo trem, por meio da leitura com smartphones de QR-Codes exibidos nas estações.
A empresa também se comprometeu a antecipar investimentos de R$ 636 milhões que tem de fazer ao longo do contrato de concessão.
