Anistia: vai até dia 30 desconto de até 100% em juros e multa de dívidas fiscais em Barueri

0
barueri aerea
Divulgação / PMB

Termina no dia 30 de novembro o prazo para adesão ao programa de anistia em Barueri, que oferece parcelamento e redução de juros e multas para quem tem dívidas fiscais com a cidade.

publicidade

Instituído pela lei 2.810/2021, o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo (PPIPA) prevê 100% de desconto em multas e juros na quitação do débito em parcela única. Outras opções de desconto permitem o parcelamento em até 60 vezes.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas que tenham débitos vencidos até 30 de janeiro de 2021 (com exceção de objetos de decisão judicial transitada em julgado, multas de trânsito e débitos de natureza cível e trabalhista).

publicidade

Contribuintes em recuperação judicial ou com falência decretada podem parcelar em até 120 vezes, com exclusão de juros e multa, desde que seja ofertado bem em garantia não inferior a 50% do total do débito na data do parcelamento ou em até 60 vezes sem qualquer garantia.

Confira como aderir ao programa de anistia em Barueri:

Todo o processo é online e deve ser realizado exclusivamente no portal de Barueri. O contribuinte deve escolher as opções “Meu imóvel” e/ou “Minha Empresa”, onde poderão consultar e imprimir extrato de débitos, segunda via de impostos, além de firmar acordo de parcelamento e pagar dívida ativa com ou sem execução fiscal.

publicidade

Opções de pagamento

Em parcela única, o desconto em multas e juros é de 100%. Se cada parcela for de no mínimo R$ 38,37 (pessoa física) ou R$ 191,85 (pessoa jurídica, as reduções para multas e juros serão de 90% (em até 3 parcelas), 80% (até 6 vezes), 70% (9x), 60% (12x), 50% (15x), 40% (18x), 30% (21x) e 20% (24x).

Ainda considerando o mesmo valor mínimo para a parcela (R$ 38,37 para pessoa física e R$ 191,85 para pessoa jurídica), o pagamento pode ter redução de 30% em multas e juros e ser parcelado em até 36 vezes, desde que o primeiro pagamento parcial à vista seja pelo menos de 10% do total; ou 35% de redução, até 48 parcelas e o primeiro pagamento de no mínimo 20% do total; ou então, 40% de desconto, 60 vezes e pagamento inicial de pelo menos 30% do débito.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (11) 4199-1333, ramal 236 (Finanças – setor azul do Ganha Tempo).

HAJA BOLSO// Etanol não compensa em nenhuma cidade da região e Barueri tem os combustíveis mais caros

Comentários