O prefeito de Osasco, Rogério Lins, anunciou em suas redes sociais que a Câmara Municipal aprovou a anistia e a remissão de dívidas municipais.
O benefício está no bojo do projeto que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Avançar Osasco, que tem como objetivo a regularização de débitos dos contribuintes com a administração municipal.
Pelo projeto, a anistia será para débitos anteriores a 2007 e a renegociação de débitos posteriores a 2008, além do de como o desconto para quem pagar o tributo à vista ou em dia.
O prefeito explicou em vídeo como a anistia será em prática. “Vamos supor que você tinha uma dívida que é inferior a R$ 20 mil e essa dívida é anterior a 2007. Ela vai ser perdoada totalmente, não somente os juros e a correção, mas a dívida original. Se você tem uma dívida que é acima de R$ 20 mil, que é anterior a 2007, você vai conseguir até 100% do desconto dos juros e da correção monetária. E as dívidas que são posteriores a 2007 também você pode conseguir até 100% de desconto nas dívidas e na correção monetária”, explicou.
Lins ressalta que é uma ótima oportunidade para limpar o nome, equacionar as dívidas municipais e também ter um excelente desconto.
ERRAMOS: Na versão anterior dessa matéria, feita com base no projeto, constava o item que previa a troca da dívida municipal pela prestação de serviços, além do congelamento do IPTU nos exercícios de 2023 e 2024, itens que ficaram de fora da versão final da Lei Complementar 409/23, sobre a Anistia aprovada na Câmara. Pedimos desculpas.
