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A Câmara Municipal de Osasco vota nessa quinta-feira (9) o projeto de lei que cria o Programa Avançar Osasco. O projeto já foi aprovado em primeira discussão no último dia 7.
O projeto dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Avançar Osasco, que tem como objetivo a regularização de débitos dos contribuintes com a administração municipal.
O texto prevê a anistia de débitos anteriores a 2007 e a renegociação de débitos posteriores a 2008, além da troca da dívida pela prestação de serviços, do congelamento do IPTU nos exercícios de 2023 e 2024, bem como o desconto para quem pagar o tributo à vista ou em dia.
A proposta prevê ainda a aprovação de parcerias com empresas privadas para ampliar benefícios dos trabalhadores do Projeto Recomeçar, destinado a jovens de 18 a 24 anos, negros ou pardos, que estejam desempregados.
O presidente Carmônio Bastos (Podemos) enfatizou que o projeto trará benefícios à população, que há muito anseia pelos benefícios previstos no texto.
Se aprovado na votação de quinta, o Avançar Osasco segue para sanção do prefeito Rogério Lins.
