A prefeita em exercício de Cotia, Ângela Maluf, assinou o decreto 9.200/2023 que regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal 14.624/2023, que institui o uso do cordão de fita com desenho de girassol para identificar pessoas com deficiências ocultas.
Nos próximos dias será divulgado como fazer a solicitação do item, que será emitido pelo Fundo Social de Cotia. Além do cordão com desenhos de girassóis, o decreto estabelece que seja entregue uma carteira de identificação da pessoa com doença oculta.
“Isso significa respeito com estas pessoas que convivem com deficiências ocultas e, portanto, não são vistas e percebidas por nós. Este cordão de girassóis, como já acontece com o cordão de quebra-cabeças, garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados”, diz ngela Maluf.
A emissão será feita mediante a apresentação de documentos pessoais, comprovante de endereço de Cotia e relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). As deficiências ocultas podem ser temporárias ou permanentes, física, visual, auditiva ou neurológica e outras.
