Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foram a Brasília, nesta segunda-feira (22), em busca de uma regra de transição para compensar os impactos previstos com a nova forma de distribuição do Salário Educação aos municípios.
Da região, estiveram na reunião com o ministro de Relações Internacionais, Alexandre Padilha, os prefeitos de Osasco, Rogério Lins (Podemos); de Carapicuíba, Marcos Neves (PSDB); além de secretários municipais de Taboão da Serra.
De acordo com os governantes, o modelo de partilha da verba QSE, determinado na ADPF 188 do Supremo Tribunal Federal (STF), impactará na prestação de serviços ao redistribuir R$ 3 bilhões que seriam destinados a municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para municípios dos demais estados.
Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, dos municípios impactados com a medida, mais de um terço (628) está na metade das cidades com orçamentos precários em termos de Receita Corrente Líquida (RCL) per capita. “Desse grupo, 71 estão entre os 10% com menor orçamento disponível por habitante do Brasil. Ou seja, precisamos enfrentar inclusive a desigualdade entre municípios de regiões tidas como mais ricas, como o Sul e o Sudeste”, disse.
É o caso de municípios paulistas como Carapicuíba e Francisco Morato. “Na nossa composição da FNP, as cidades que têm per capita menor têm perdas ainda mais significativas. Quero pedir licença para usar o exemplo de Carapicuíba, que perde quase R$ 10 milhões. Assim como foi feito na reforma tributária, seria importante uma ‘linha do tempo’ para que todas as gestões possam se preparar para esse novo formato”, declarou o prefeito de Osasco, Rogério Lins, vice-presidente de Empreendedorismo da Frente Nacional.
Anteriormente à ADPF 188, a distribuição ocorria proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação da contribuição social do Salário Educação, no âmbito de cada estado. Após a decisão, fica considerada a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação nacional.
Segundo a FNP, a orientação do ministro Padilha foi para que a Federação encaminhe, nos próximos dias, um levantamento do impacto financeiro da medida, especialmente nas despesas relacionadas à merenda e ao transporte escolar. As informações subsidiarão o governo na construção de uma proposta para atender os municípios mais afetados com a mudança.
