Na noite desta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com as saidinhas temporárias de presos em datas comemorativas e feriados.
O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) é o relator da proposta. Ele se licenciou da Secretaria Estadual de Segurança Pública do governo de Tarcísio Freitas (Republicanos) para atuar na pauta e deve retornar ao cargo após a votação do projeto.
“A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco”, declarou Derrite, no relatório.
Em fevereiro, o texto foi aprovado pelo Senado mantendo autorização para que presos em regime semiaberto, de baixa periculosidade, possam estudar fora da prisão.
A proposta deve seguir para análise presidencial. O deputado José Guimarães (PT-CE), liderança do governo na Câmara dos Deputados afirmou, no entanto, que o Palácio do Planalto não se posicionaria, segundo informações do G1. “O governo não vai encaminhar nada, está nas mãos do Parlamento, está nas mãos do Arthur Lira”, disse Guimarães.
