Faltando poucos dias para o fim de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória que passa o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir do dia 1º de janeiro de 2023. O texto foi publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
A Secretaria Geral da Presidência da República explicou, em nota, que o valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%. “O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, diz, em nota.
Por se tratar de medida provisória, o texto deverá ser analisado por deputados e senadores, no Congresso Nacional.
O valor de R$ 1.302 para o salário mínimo estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anula (LOA) para o exercício de 2023, que foi enviado ao Congresso em agosto.
Durante os primeiros anos de gestão do governo Bolsonaro, o salário mínimo nacional foi ajustado pela inflação, sem aumento real.
Com informações da Agência Brasil
