Estão abertas até o dia 7 de março as inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) para o biênio 2024/2025.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é um órgão colegiado de caráter consultivo e tem como atribuição recomendar ao Poder Executivo diretrizes gerais da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional que contemplem todas as pessoas que vivam no território municipal, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 4.002/2006.
As organizações interessadas em participar da eleição deverão realizar a inscrição dos candidatos titulares e suplentes, com a carta de indicação da entidade, nome do representante, RG e CPF, CNPJ e comprovante de endereço da organização (a sede deve ser em Osasco), além da Ata da Diretoria vigente registrada em cartório.
A eleição será feita no dia 23 de março, das 9h às 14h, na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (Sala Osasco), na Avenida Lázaro de Mello Brandão, 300 – Centro. Somente poderão concorrer na eleição os representantes indicados pelas organizações previamente inscritos.
Como se inscrever na eleição do Conselho:
As organizações podem fazer a inscrição por e-mail no [email protected] ou presencialmente na sede do Banco de Alimentos de Osasco, localizado na Rua Edelzita Borges Batista, 55 – Quitaúna, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O conselho municipal de Osasco possui 14 vagas distribuídas da seguinte forma:
- dois representantes de entidades sindicais de trabalhadores de áreas afins de segurança alimentar e nutricional;
- dois representantes de associações comunitárias e de bairro;
- dois representantes de entidades religiosas;
- dois representantes de entidades sociais e populares, com interface nas questões de segurança alimentar e nutricional;
- um representante de entidades e associações gerais patronais de áreas afins à segurança alimentar e nutricional;
- um representante de instituições de ensino privado técnico e/ou superior e de pesquisa;
- um representante de entidades de atendimento e/ou defesa da pessoa com deficiência;
- um representante de entidades sociais de atendimento e/ou defesa do idoso;
- dois representantes de entidades de atendimento social e/ou defesa da criança e do adolescente.
