A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na semana passada, júri que condenou cinco pessoas pelo homicídio e ocultação de cadáver de homem que supostamente abusou sexualmente de uma garota menor de idade. Três réus, inclusive a mãe e o padrasto da adolescente, foram condenados a 13 anos de reclusão, enquanto outros dois terão que cumprir 17 anos, todos em regime fechado.
Consta nos autos que a mãe e o padrasto teriam entrado em contato com três integrantes da facção criminosa que atua no estado para que matassem dois homens que haviam mantido relações sexuais com a garota. Enquanto um deles conseguiu escapar, o outro foi encontrado e submetido a “tribunal do crime”. O corpo foi depois localizado num cafezal. O crime aconteceu em Franca, no interior paulista.
“Cumpre deixar algo bem claro: se o ofendido ‘estuprou’ ou não a filha não foi decidido, em contraditório, pois ele faleceu. Ele poderia estar envolvido em atividade criminosa e ostentar grande quantidade de inimigos. Porém, isso não dá direito a alguém, no sistema processual brasileiro, em impingir-lhe a morte e ocultar-lhe o cadáver”, afirmou o relator da apelação, desembargador Tetsuko Namba.
“Os jurados não julgaram de maneira contrária à prova dos autos, ao contrário, compreenderam o desenrolar dos fatos e puderem, de acordo com a consciência de cada um, chegar a um veredicto, o que propiciou a elaboração da sentença condenatória”, concluiu.
O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Xavier de Souza e Maria Tereza do Amaral.
