A vistoria dos veículos de transporte escolar, prevista para ocorrer no segundo semestre deste ano, está suspensa em Osasco. A decisão foi acertada em reunião entre o prefeito Rogério Lins e representantes de transportadores escolares na sexta-feira (24).
Além da suspensão da vistoria que aconteceria entre os meses de julho e agosto, haverá a prorrogação do prazo para renovação dos veículos de transporte escolar com mais de 15 anos de uso, por 24 meses, ou seja, até 2022.
A reunião foi realizada a pedido da categoria, que também apresentou outros pedidos, entre os quais a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS), recolhido mensalmente, e intermediação da Prefeitura junto aos bancos para viabilizar uma linha de crédito para socorrer os cerca de 1.300 profissionais nesse momento de agravamento da crise econômica. A categoria está parada desde a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em março, por causa da pandemia do coronavírus.
Rogério Lins explicou ao grupo que, por conta da legislação eleitoral, em ano de eleição a administração municipal não pode conceder isenção de taxas ou impostos. No entanto, assumiu o compromisso de estudar os pedidos e enviar à Câmara Municipal projeto visando a anistia, a partir de dezembro, para aqueles que não conseguirem recolher os impostos.
A prefeitura também estuda se juridicamente pode intermediar junto às instituições financeiras a concessão de uma linha de crédito para o setor. “Não temos mecanismos legais que permitam fazer anistia nesse momento, por causa do período eleitoral. Estamos pensando em formar uma frente de prefeitos para solicitar aos governos do Estado e Federal a possibilidade de criar um subsídio momentâneo para o transporte escolar até que acabe essa pandemia”, disse Lins na reunião.
Participaram da reunião, Diogo Nunes e Fagner Festa, representando os transportadores, e os secretários de Governo Sérgio Di Nizzo, de Transportes e Mobilidade Urbana, Lau Alencar, e de Segurança e Controle Urbano, José Virgolino de Oliveira.
