A 56ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Osasco, em parceria com a Prefeitura de Osasco lançou o serviço de Assistência Jurídica Gratuita voltada às mulheres vítimas de violência.
Trata-se de um convênio de prestação de assistência jurídica gratuita disponibilizado às mulheres em situação de vulnerabilidade social e que, por estarem em situação de violência doméstica e/ou familiar precisam de suporte jurídico, mas não têm condições econômicas de arcar os custos para contratação de um advogado.
O serviço oferece além de assistência judiciária, consultoria e orientação jurídica.
Vai funcionar da seguinte forma: os casos atendidos pela rede de proteção, como a Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade (Semud), o Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência (CRMVV), Defensoria Pública, entre outros atores, encaminharão as munícipes à OAB Osasco, que oferecerá a mão de obra (advogado) para a assistência jurídica.
“A assistência jurídica plena vai trazer ainda mais segurança para as mulheres da nossa cidade, reforçando ainda mais os serviços da rede de acolhimento. Nossa missão, além de investimentos em obras e outras ações, é também a de cuidar da família osasquense”, comentou o prefeito Rogério Lins (Podemos) no dia do lançamento (22).
“O projeto foi encaminhado ao Legislativo para aprovação, sendo feita, o convênio será firmado entre as partes, nos mesmos moldes que já existe com a Defensoria Pública”, explicou a procuradora geral, Jeanette M. Massa, procuradora geral do Município de Osasco (PGM).
“Esse projeto está em nossas pretensões há muito tempo, é de suma importância para Osasco e um marco para nós da 56ª Subseção, pois agora temos um projeto que atenderá efetivamente a mulher com assistência jurídica plena. O ideal seria não termos situações de violência contra ninguém, mas enquanto houver, é nosso dever fazermos políticas públicas para atender esses casos. Aguardamos a aprovação da Câmara Municipal para poder lançar o Edital contendo todas as diretrizes”, destacou dra. Maria José Soares Bonetti, presidente da OAB Osasco.
