Foi lançado na sexta-feira (26), em Osasco, o Programa Dignidade Menstrual, que institui a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas dos anos finais do ensino fundamental I da rede municipal e mulheres em situação de vulnerabilidade social cadastradas no Fundo Social de Solidariedade.
Em Osasco, são 3.850 meninas no ensino fundamental I e 48.500 meninas e mulheres com renda familiar com renda de R$ 200,00 a serem atendidas nesse primeiro momento, segundo levantamento da Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade (Semud).
Ao todo, o programa prevê a distribuição de 6 (seis) absorventes por dia, em um ciclo menstrual médio de 5 (cinco) dias, totalizando 30 (trinta) absorventes higiênicos por mês a cada beneficiária do Dignidade Menstrual. Segundo a administração municipal, a gestão do programa fica a cargo de cada uma das secretarias envolvidas nesse segundo semestre do ano.
Durante o lançamento, o prefeito Rogério Lins explicou que os próximos passos do programa será incluir as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, para que todas as unidades básicas de saúde e os CRAS, forneçam os absorventes higiênicos a quem precisa, de acordo com os critérios estabelecidos, assim como incluir alunas do ensino fundamental II e Ensino Médio da rede pública estadual.
O prefeito agradeceu o apoio da Câmara Municipal, na pessoa da vereadora Ana Paula Rossi, que fez a indicação do projeto de lei. “Estamos cumprindo nossa missão, de fazermos o bem, fazermos de Osasco uma cidade mais abrangente, mais inclusiva e com mais qualidade de vida para todos. Queremos fazer de Osasco uma das melhores cidades do Brasil”, pontuou.
Em Osasco, o prefeito Rogério Lins (Podemos) assinou o Decreto nº 13.775/2023 que regulamenta a Lei Municipal nº 5.191/2022, de atenção integral à saúde da mulher e os cuidados básicos decorrentes da menstruação. O Decreto pode ser consultado na Imprensa Oficial do Município de Osasco, Edição nº 2449, publicado em 29 de maio de 2023.
