O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e a FHORESP (Federação Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo) realizaram, na última semana, masterclass para orientar os empresários do setor sobre os procedimentos de proteção às mulheres em situação de risco em seus estabelecimentos, como previsto na nova lei estadual 17.621/2023.
Para falar sobre o tema, participaram a especialista em Direito da Mulher, Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto, advogada, Diretora da OAB Pinheiros e Coordenadora das Comissões da Mulher Advogada da OAB – ZO; e a especialista em enfretamento da violência contra a mulher, Sandra Jardim, ex-procuradora de Justiça Criminal.
Na oportunidade, as especialistas abordaram as especificidades da Lei 17.621/2023, em vigor em todo o estado de São Paulo desde 04/02, obrigando bares, restaurantes e similares a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências dos estabelecimentos e ainda explicaram por que é tão importante adotar medidas de proteção às mulheres em ambientes de lazer.
De acordo com pesquisa realizada em 2022, para a Woman Friendly, que ouviu 2.221 mulheres, 66% das entrevistadas já sofreram algum tipo de assédio em restaurantes, bares e casas noturnas; e 53% já deixaram de frequentar estes lugares após sofrer a violência.
Diante desse cenário, as convidadas irão relançar a cartilha “A Importunação Sexual e outros crimes contra a liberdade sexual em estabelecimentos comerciais”, em que são autoras ao lado de Mayra Jardim Martins Cardozo, especialista em violência de gênero e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional.
Cartilha “A importunação sexual e outros crimes contra a liberdade sexual em estabelecimentos comerciais”
Lançada em 2019 pelo SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e pela Comissão da Mulher da OAB Pinheiros, a segunda edição da cartilha, em breve, será relançada com um conteúdo mais denso, jurídico e atual. “É importante que os empresários e os colaboradores saibam como devem agir em situações de vulnerabilidade da mulher dentro de seus estabelecimentos. O treinamento é importante para o colaborador não revitimizar a vítima com abordagem equivocada”, afirmou Sandra Jardim.
Além de explicar as diferenças entre os crimes de assédio sexual, importunação sexual, estupro e outros crimes contra a liberdade sexual, a cartilha aborda ainda como a vítima pode denunciar a agressão e como os estabelecimentos comerciais devem proceder para ajudar a vítima, passando ainda por legislações, além da estadual, municipais também. “A cartilha é importante para as mulheres entenderem o crime que está sendo cometido e para os estabelecimentos entenderem como podem proteger a vítima, sendo até preventivos no trabalho realizado por eles”, afirmou Alessandra Calabresi.
Em confecção final, o material será relançado em breve de forma online e física.
A masterclass foi realizada em parceria com o Canal Restaurante e com apoio institucional da BAT Brasil. O material está disponível no YouTube do SinHoRes.
