Tramita na Câmara Municipal de Osasco o projeto de lei 194/2017, de autoria do vereador Tinha Di Ferreira (PTB). A proposta estabelece desconto ou isenção em impostos ou taxas municipais, como IPTU, ISS e ITBI, a moradores da cidade que adotem animais de estimação.
O desconto, cujo valor deveria ser definido pela administração municipal, seria concedido a quem adotasse animais no Centro de Controle de Zoonoses, canis públicos, estabelecimentos oficiais congêneres ou em local indicado pelo Poder Executivo Municipal, diz o projeto.
“O abandono de animais é um problema em nossa cidade, não apenas pela questão da saúde pública, mas principalmente por conta do sofrimento destes animais, vitimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas. Mesmo com o intenso trabalho de diversas ONGs e sociedades protetoras em São Paulo, milhares de animais estão aguardando um lar”, afirma Tinha Di Ferreira na Justificativa do projeto.
“Tal iniciativa não impacta de forma relevante o orçamento municipal, já que o valor do benefício eventualmente concedido poderá se recompensar com a economia nos gastos de manutenção de canis públicos e estabelecimentos congêneres”, continua o vereador.
Ele argumenta ainda estímulos deste tipo já vêm sendo adotado em outras cidades do Brasil e do mundo, como Araquari (SC), Ponta Grossa (PR), Mascalucia, Solarino e Fiumicino, na Itália.
Para valer, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e sancionada e regulamentada pelo prefeito.
