Um projeto de lei aprovado por unanimidade pelos vereados de Penha, litoral de Santa Catarina, considera infração o ato de provocar ou não impedir o latido de cachorros no município. Na prática, os pets estariam proibidos de latir.
Na proposta, de autoria do vereador Everaldo Dal Posso (PL), os donos dos animais estariam sujeitos a multa de R$ 23 mil. O texto cita ainda perturbação de sossego e penaliza “gritarias e algazarras”, “profissões ruidosas” e “instrumentos sonoros” com multa também de R$ 23 mil.
O parecer favorável dos vereadores ao projeto de lei gerou polêmica no município. Já nos bastidores, os parlamentares disseram que votaram a favor do texto por não entender sobre o que a proposta tratava.
O projeto de lei aprovado na Casa Legislativa do município seguiu para análise do prefeito Aquiles da Costa (MDB), que vetou a proposta na quarta-feira (26). De acordo com o chefe do Executivo, esse tipo de regra não pode ser de iniciativa do Legislativo.
