A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (5), que as operadoras de planos de saúde devem arcar com os custos das cirurgias para mudança de sexo.
A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, defendeu em seu voto que os procedimentos também são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo razão para não serem cobertos por planos de saúde.
Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a uma mulher transexual, de Minas Gerais, confirmando decisões judiciais anteriores, que condenaram uma operadora a autorizar as cirurgias e a arcar com despesas médicas, incluindo pré e pós-operatório, bem como a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral.
A advogada Ludmila Mendes, especialista em Direito Civil da Advocacia Riedel, diz que um dos destaques nesta decisão é o entendimento de que tais cirurgias não decorrem de questões experimentais ou estéticas. “A transgenitalização, cirurgias para colocação de implantes e próteses decorrem de necessidade e recomendações médicas”, afirma.
“Importante mencionar que, além de abarcar a obrigação de custeio por parte do plano, o entendimento é também pela indenização por danos morais, que depende, por óbvio, de situação caso a caso”, conclui a advogada.
