A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos retirados das ruas por órgãos públicos, como canis e departamento de zoonoses.
De autoria dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE), o projeto autoriza a eutanásia apenas para animais diagnosticados com doenças graves ou infectocontagiosas, que não tenham cura e que coloquem em risco a saúde das pessoas e de outros bichos. Nesse caso, será necessário laudo técnico emitido por órgãos competentes. Além disso, entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a eutanásia.
A proposta foi aprovada pelos deputados com uma das duas emendas enviadas pelo Senado, que exclui trechos que tratam dos meios de controle de natalidade de cães e gatos. Também foi excluída do projeto a possibilidade de realização de convênios com ONGs para incentivar adoção desses animais.
A outra emenda, que estendia a proibição da eutanásia para aves, foi rejeitada. O texto segue para sansão presidencial e pode ou não virar lei.
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